Economia Brasil: Onde erramos? Existe saída? - PARTE II

2. Quanto se deixa de aplicar na saúde (bola da vez, moeda de troca entre políticos) com a redução dos investimentos?

Dia 13 de setembro, completou 11 anos a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que criou vinculações orçamentárias para a Saúde.

(...) Diga-se que, a partir da EC 29, a CPMF e a Saúde divorciaram-se. A obrigação do governo federal passou a ser a de cobrir o financiamento mínimo do setor, independentemente das origens dos recursos. Por isso, o sumiço da CPMF em 2008 não retirou recursos da Saúde.(...)

(...)Se fosse verdadeira a intenção de reforçar o setor, em vez tentar renovar a CPMF, o governo Lula poderia ter aprovado rapidamente o projeto de lei complementar já citado, contendo um tributo só da Saúde. Ou poderia ter destinado a ela parte do Imposto sobre Operações Financeiras, cujas alíquotas foram aumentadas, a fim de compensar a perda da CPMF. A receita do IOF subiu quatro vezes de 2007 até 2011, quando será de R$ 30 bilhões. Um terço disso teria elevado bastante os recursos federais para a Saúde. Mas essa não foi a prioridade de Lula e do PT, nem antes nem depois. Desde 2002, as despesas federais na área cresceram abaixo das receitas correntes.

O projeto de lei que está para ser votado na Câmara de Deputados tem várias coisas positivas, entre elas, a que impede os governos de contabilizarem no item Saúde gastos de segurança, alimentação, lixo, asfalto, etc. Devido esse expediente fraudulento, metade dos estados, hoje, não cumpre a EC-29. Mas dois dispositivos financeiros merecem reparos. O projeto retira da base de cálculo da despesa mínima estadual para a Saúde os recursos do FUNDEB, da Educação. Isso cortaria em mais de R$ 7 bilhões os gastos obrigatórios dos estados no setor! Paralelamente, cria-se a Contribuição Social para a Saúde, uma CPMF de 0,1%, que renderia uns 14 bilhões de reais/ano. Mas, desse total, 20% seriam descontados por conta da DRU. Assim, cerca de dois terços da CSS serviria aos tesouros nacional e estaduais, a pretexto da Saúde!

Note-se que, desde 2002, a carga tributária no Brasil aumentou em torno de três pontos percentuais do PIB; o gasto federal aumentou em 80% reais. Ao longo de 2011, a receita tributária federal cresceu três vezes mais do que o PIB.  Será que as distorções de prioridades, o descaso sobre eficiência e redução de custos e os desperdícios e desvios têm sempre de ser compensados com aumento ainda maior de tributos?(...)

(...)E o que dizer sobre a qualidade dos gastos federais? Dois pequenos exemplos: cerca de R$ 700 milhões poderiam ser destinados à Saúde com o simples cancelamento do projeto executivo do trem-bala, essa grande alucinação ferroviária; outro tanto poderia ser obtido cortando despesas com boa parte das ONGs e festas municipais, no âmbito do Turismo, item escabroso em desvio de recursos. E pode-se permitir, sim, que iguais montantes virem emendas para a Saúde, de forma criteriosa e controlada. Em suma, trata-se de governar com prioridades claras, determinação e, é claro!, com rumos, sabendo-se o que ser quer.

Fonte referencia: A doença financeira da saúde – José Serra, Estadão - 08 agosto 2011 http://www.joseserra.com.br/archives/1442#.Tmo0UboxbqA.facebook

3. O Brasil e a crise: estresse, não catástrofe.

(...) Nunca antes na história deste país os preços das exportações brasileiras cresceram tanto durante um período tão prolongado.

O estilo de desenvolvimento brasileiro tem combinado aspectos curiosos. O sistema financeiro privado é relativamente sólido. A taxa de juros é a mais alta do mundo, não obstante os riscos de crédito e câmbio terem declinado. A enorme diferença entre os juros domésticos e os internacionais apreciou a taxa de câmbio como em nenhum outro país, prejudicando as exportações de manufaturados e favorecendo suas importações. A carga tributária é a maior dos países emergentes, mas a poupança governamental é baixa. A taxa de investimentos é pequena em razão dessa reduzida poupança e da falta de oportunidades (rentáveis) de investimentos do setor privado, principalmente na indústria. O consumo se expandiu a um ritmo bem superior ao do PIB. Há uma marcha forçada de desindustrialização em razão do câmbio e da carga tributária. O saldo da balança comercial tem caído apesar do “boom” de preços, e o déficit em conta-corrente cresceu rapidamente, junto com o passivo externo do país. Devido aos juros muito altos e ao real supervalorizado, vão se multiplicando os subsídios fiscais ao setor privado, sem planejamento nem controle da eficácia. Em suma, trata-se de um “modelo” de crescimento que não é sustentável por muito tempo, embora, a curto prazo, exiba indicadores razoáveis de emprego, renda e consumo, além de bons negócios nas áreas financeira e de commodities.

Fonte referencia: A doença financeira da saúde – José Serra, Estadão - 11 agosto 2011 http://www.joseserra.com.br/archives/artigo/o-brasil-e-a-crise-estresse-nao-catastrofe

4. Nossos economistas sabem o que fazem? De onde vem o planejamento futuro do governo?

O que tem exacerbado o vigor da sobrevalorização cambial no Brasil é um fator, digamos, endógeno: nossa taxa de juros é a maior do mundo em termos reais. Ela é cinco ou seis vezes maior do que a taxa média dos países emergentes, sem mencionar as dos centros desenvolvidos, onde é zero ou negativa. Esse é um poderoso motor de sucção de dólares: faz-se dinheiro fácil no paraíso financeiro brasileiro.

Querem um exemplo? Entre janeiro e maio deste ano, as filiais de multinacionais brasileiras emprestaram para suas matrizes U$16,5 bilhões, mais do que em todo o ano passado e cinco vezes o montante registrado em igual período de 2010. Já as matrizes das multinacionais estrangeiras mandaram para suas filiais no Brasil dez vezes mais do que o fizeram no ano passado, no mesmo período janeiro-maio. A troco de quê, senão para faturar com os juros mais altos do mundo? E como as autoridades econômicas vão controlar e impedir esses fluxos intercompanhias?

Fonte referencia: Um país ensanduichado – José Serra, O Globo - 03 agosto 2011 http://www.joseserra.com.br/archives/artigo/um-pais-ensanduichado

5. O que acontece com o país ao adotar barreira protecionista ao aumentar IPI dos carros importados? Quem está lucrando com isso? A não construção de novos postos de trabalho, fábricas, revendas, assistência técnica preocupa o governo?

A construção de novas plantas e revendas de carros importados (menos de 7%) não impactará na redução de mão de obra e lucratividade nas apadrinhadas montadoras pseudo-nacionais. Alguém já tentou calcular a produção de veículo nacional para justificar o preço final?

Usamos (cidades vizinhas a Vitória, capital do estado) sistema de preço único e terminais iguais ao sul do país, porém o aumento de uso de carros particulares está diretamente relacionado ao lotado, despreparado, desorganizado, lento, serviço público de transporte coletivo. Falta profissionais na área de logística, mobilidade, gerenciamento, pois os engarrafamentos são fáceis de perceber, mas difíceis de serem corrigidos pelos gestores.

Infelizmente a arrecadação com IPVA não fará nenhum governo deixar de incentivar o transporte particular em detrimento do transporte público ou mobilidade ecológica.

O decreto que aumenta o IPI em 30 pontos percentuais é prejudicial ao consumidor. “A medida é um duro golpe no consumidor, motivado pelo lobby da indústria automobilística. O governo adotou uma postura intervencionista, prejudicando principalmente a classe média, que vai comprar carro mais caro”, explica o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).

De acordo com o deputado: “Os preços de carros no Brasil são um dos mais altos do mundo. Mesmo quando se exclui a carga tributária, as margens no País ainda figuram entre as mais caras”, explica, acrescentando que o preço dos automóveis no Brasil é 130% superior que o praticado nos Estados Unidos, 94% mais caro que o do México e 74% maior que o da Argentina.

Fonte referencia: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/09/20/deputado-cria-projeto-para-proibir-aumento-de-ipi-para-veiculos-importados.jhtm -  UOL, 20 agosto 2011

E concluo:
Onde erramos? Ainda continuamos a errar.
Existe saída? A luz no fim do túnel não é a saída mas uma locomotiva que vem acabar com o Brasil assim que não tivermos mais riquezas, e deixarmos de ser rendáveis aos que aqui governam.

Sugiro audio e leitura complementar de:
Deputados devem aprovar Emenda 29 – Monica Bergamo – http://www.band.com.br/noticias/colunas/podcast.asp?colunista=82&podcast=526594 – 2 setembro 2011

Saiba qual é o índice de preços no varejo – Monica Bergamo – http://www.band.com.br/noticias/colunas/podcast.asp?colunista=82&podcast=528184 – 6 setembro 2011

Os sistemas Tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México: Comparação das Características Gerais

Marcos J. Mendes – outubro de 2008 – ISSN 1983-0645.

Disponível em http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm